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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.549 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.549 de 25 de Novembro de 2011)

  1. Instrução Normativa SME nº 37/2020 - Revoga a Portaria.