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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.832 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.832 de 27 de Outubro de 2009)

  1. Portaria SME nº 2.814/2011 - Revoga a Portaria;
  2. Portaria SME nº 1.538/2015 - Revoga a Portaria.