PORTARIA 4638/08 - SME

Dispõe sobre a Comissão Executiva para a Construção do Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.

O Secretário Municipal de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- o disposto no art. 214 da Constituição Federal;

- o contido no art. 11, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96);

- o estabelecido nos artigos 2º, 5º e 6º do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 10.172/01);

- o disposto no artigo 241 da Constituição do Estado de São Paulo;

- o disposto no artigo 200, § 3º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo;

- as orientações contidas na Indicação CME nº 04/2002;

- o estabelecido na Portaria nº 3.169, de 28 de julho de 2008;

- a necessidade do Município de São Paulo elaborar seu Plano Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art.1º - Constituir a Comissão Executiva do Processo de Construção do Plano Municipal de Educação a qual compete:

A) Propor a metodologia, os procedimentos e os materiais a serem adotados no desenvolvimento dos processos e da Conferência Municipal de Educação, na qual será debatido e aprovado o documento do PME;

B) Propor o regimento interno e o documento-referência do processo de construção do PME;

C) Resolver casos omissos no regimento Interno;

D) Definir formas e dinâmicas de funcionamento, entre elas, a constituição de subgrupos de trabalho;

E) Encaminhar o documento à Câmara Municipal.

Art. 2º - O Secretário Municipal de Educação, ou seu representante indicado para este fim, será o Coodenador do Plano Municipal de Educação.

Art. 3º - A Comissão Executiva fica, assim, composta:

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Alexandre Alves Schneider

Suplente: Rita de Cássia Sanches Baldarena Ribeiro

2. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: José Augusto Dias

Suplente: Marcos Mendonça

3. SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Maria Nicia Pestana de Castro

Suplente: Rubens Antonio Mandetta de Souza

4. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Cesar Callegari

5. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Titular: Eliseu Gabriel

Suplente: Dorivaldo de Almeida Pereira

6. COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE

Titular: José Police Neto

Suplente: Iracema de Jesus

7. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC

Titular: Iara Bernardi

Suplente: João Nelson dos Santos

8. UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES

Titular: Ana Letícia Oliveira Barbosa

Suplente: Henrique Rudolfo Hettwer

9. SINPEEM

Titular: Claudio Gomes Fonseca

Suplente: Teresinha Chiappim

10. APROFEM

Titular: Arnaldo Ribeiro dos Santos

Suplente: Silvia Gouveia de Oliveira

11. SEDIN

Titular: Joelia Rodrigues dos Santos Aguiar

Suplente: Ivaniria Andrade da Silva

12. FEI (TERCEIRO SETOR)

Titular: Satiko Motoyama Narita

Suplente: Renate Keller Ignácio

13. SINESP

Titular: Maria Benedita Andrade

Suplente: Marisa Lage Albuquerque

14. APEOESP

Titular: José Roberto Guido

Suplente: José Wilson de Souza Maciel

15. PAIS

Titular: Liliane Garcez

Suplente: Fatima D'Aurea

16. FÓRUM PARA O DESENVOLVIMENTO DA ZONA LESTE

Titular: Valter de Almeida Costa

Suplente: José Carlos Carvalho de Lima

17. GT JUVENTUDE DO MOVIMENTO NOSSA SÃO PAULO

Titular: Flavio Munhoz

Suplente: Patricia Cuccio

18. FÓRUM EM DEFESA DA VIDA E PELA PAZ

Titular: Neide Fátima Lopes

Suplente: Gilmar Manoel de Barros

19. GT EDUCAÇÃO DO MOVIMENTO NOSSA SÃO PAULO

Titular: Denise Carreira

Suplente: Samantha Neves

20. MOVIMENTO NEGRO

Titular: Lucimar Rosa Dias

Suplente: Aparecida Suelaine Carneiro

21. FÓRUM PAULISTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - SÃO PAULO

Titular: Maria Alice de Paula Santos

Suplente: Maria de Lourdes Possani

22. FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Titular: Lourival Nonato dos Santos

Suplente: Silvio de Almeida Silva

23. UNIVERSIDADES

Titular: Indira Arruda P. Castellanos

Suplente: Elie George Guimarães Gahnem Junior

24. COMITÊ SÃO PAULO DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

Titular: Amélia Bampi

Suplente: Roberta Stangherlim

25. SINPRO

Titular: Rita Fraga Zambon

Suplente: Relúcia Alarcon

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.