PORTARIA 3.072, de 18 de JUNHO de 2001
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que lhe representou a Comissão Intersecretarial SME/SEME/SMC/SMMA/ SEMAB nº 4, de 8/5/2001, e,
CONSIDERANDO:
- o disposto na Lei 10.949, de 21/1/91, regulamentada pelo Decreto 29.883, de 1/7/91, alterado pelo Decreto 40.704, de 8/6/2001;
- a necessidade de estabelecer critérios para organização das atividades do Projeto "Recreio nas Férias", no período do recesso escolar de julho de 2001;
RESOLVE:
Art.1º: O Projeto "Recreio nas Férias" ocorrerá no mês de julho/2001, nas Unidades - Pólo (Centros Educacionais e Esportivos - CEEs e Escolas Municipais) relacionados no Anexo III, parte integrante desta Portaria, observadas as seguintes especificações:
I - Objetivos:
a) - oferecer atividades livres para que crianças e adolescentes desenvolvam práticas esportivas, lúdicas, culturais e passeios;
b) - dinamizar os equipamentos sociais das Secretarias envolvidas, enquanto espaços de vivências diversificadas;
c) - proporcionar aos educandos, principalmente crianças e jovens, a possibilidade de perceber-se como cidadão, parte da cidade.
II - Público Alvo: alunos da Rede Municipal de Ensino
III - Períodos de Realização:
1ª TURMA 29 e 30/6/2001 - capacitação e planejamento pelas equipes envolvidas
2ª TURMA 6 e 7/7/2001 - capacitação e planejamento pelas equipes envolvidas
16 a 22/7/2001 - atividades com os alunos
23/7/2001 - avaliação pelos NAEs
IV - Inscrições através de preenchimento de Ficha específica, conforme Anexos I e II, partes integrantes desta Portaria:
a) - dos alunos: nas UEs - de 19/6 a 26/6/2001
b) - dos Professores: nos NAEs - de 19/6 a 26/6/2001
V - Programação - Serão desenvolvidas atividades relacionadas com:
a) - Expressão Plástica
b) - Brincadeiras Coletivas
c) - Brinquedoteca
d) - Esporte (Atividades Físicas)
e) - Expressão Cênica
f) - Expressão Corporal / Rítmica (Música e Dança)
g) - Jogos de Salão
h) - Alternativas de Lazer específicas da região
Art.2º: As Fichas de Inscrição dos Alunos deverão ser enviadas ao respectivo NAE, aos cuidados do responsável pelo Projeto, até 29/6/2001.
Art.3º: Poderão inscrever-se para participar do Projeto"Recreio nas Férias" / julho 2001, mediante convocação, os Profissionais de Educação docentes da Rede Municipal de Ensino, optantes pelo QPE, com Jornada Básica de Trabalho (JB) ou Jornada Especial Ampliada (JEA) para o exercício 2001, e que não atingiram os limites legais de JEX e TEX: de 232 (duzentos e trinta e duas) horas-aula/trabalho mensais para JB e 172 (cento e setenta e duas) horas-aula/trabalho mensais para JEA.
Páragrafo Único: No ato da inscrição, os Professores deverão apresentar memorando do Diretor da Unidade Escolar, informando o total de horas-aula/trabalho (JEX+TEX) que detêm.
Art.4º: Os Professores que participarem do Projeto perceberão a remuneração correspondente às horas trabalhadas além da carga horária semanal, como Jornada Especial de Hora-Trabalho Excedente - TEX, observado o disposto na Lei 11.434/93 e o limite estabelecido no Anexo II do Decreto 34.025, de 10/3/94.
Parágrafo Único: Os Professores que, à época, estiverem na condição de eventual, perceberão a quantidade equivalente atribuída como Parte Variável da Jornada Básica e o total suplementar como Jornada Especial de Hora-Trabalho Excedente-TEX, na forma da lei.
Art.5º: Os docentes inscritos serão considerados participantes, e automaticamente convocados para a execução do Projeto, após a escolha de vagas a ocorrer de acordo com especificações a serem oportunamente divulgadas pelos NAEs.
Art.6º: Serão concedidos certificados aos participantes que tiverem 100% de freqüência, a serem considerados, quando for o caso, para fins de Promoção e Evolução Funcional.
Art.7º: Os Agentes Escolares e demais servidores que forem convocados para prestação de serviços além de sua carga horária semanal farão jus à compensação das horas trabalhadas, em datas a serem estabelecidas pela Chefia Imediata, de acordo com as necessidades da Escola.
Art.8º: Os NAEs e as Unidades Escolares deverão divulgar à comunidade escolar e aos Professores o contido na presente Portaria.
Art.9º: Os casos omissos e excepcionais serão decididos pelos Coordenadores Regionais de Educação.
Art.10: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 3072/01
Publicado nesta data por omissão no DOM de 19/6/2001
ANEXO I
PROJETO "RECREIO NAS FÉRIAS" - JULHO/2001
FICHA DE INSCRIÇÃO DE ALUNOS
Nome do Aluno:__________________________________________________________________________
Ano/ciclo/termo:_______________________________________________idade:___________
Da EM_______________________________________________________NAE:________________
Residência:_____________________________________________________________________
nº:________Bairro:__________________________________Telefone:___________________
solicita sua inscrição no Projeto "Recreio nas Férias" - no período de 16 a 22/7/2001, na Unidade Pólo:___________________________________________________________________________
Rua: __________________________________________ Bairro:_________________________
Telefone:__________________________.
Autorizo,
São Paulo, _____/_____/______
_______________________________
Assinatura do Pai ou Responsável
ANEXO II DA PORTARIA SME 3072/2001
PROJETO "RECREIO NAS FÉRIAS" - JULHO/2001
FICHA DE INSCRIÇÃO DE PROFESSORES
Inscrição nº:________________ NAE:____________
Nome:__________________________________________________________________________
RF:_____________________Padrão/Referência:_______________ Jornada:____________
Total de JEX + TEX que detém= _________ (de acordo com memorando emitido pelo Diretor)
Categoria:_______________ Cargo:_______ _______________________________________
Endereço residencial:___________________________________________________________
Telefone:______________________________
Escola de lotação/exercício:_________________________________________ NAE:_____
Disponibilidade para o Projeto: 8 horas (__) 6 horas (__) 4 horas (__)
São Paulo, ____/____/_____
____________________________________
Assinatura Professor
São Paulo, ____/____/_____
______________________________________
Assinatura Responsável NAE
ANEXO III DA PORTARIA SME 3072/2001
PROJETO "RECREIO NAS FÉRIAS" - JULHO/2001
UNIDADES PÓLO
ESCOLAS PÓLO E CENTROS ESPORTIVOS
NAE 01 - Centro Esportivo
PÓLOS Endereço Telefone
01 Wilson Riyuso Ogawa - anexo EMEF Nelson Pimentel Rua Lussanvira, 178 - Vila Guarani 5012-0150
02 Mané Garrincha Rua Pedro de Toledo, 1651 - Vila Clementino 5549-5691
03 Rubens Lordello - ao lado EMEI Reg. Feijó Av. Lins de Vasconcelos, 804 - Cambuci 279-0995
04 Balneário Carlos Joel Nelli - ao lado EMEI D. Pedro Praça Nami Jafet, 45 - Ipiranga 273-1302
05 Balneário Jalisco - ao lado EMEF Bernado O' Higgins Rua Rodes, 112 - Vila Santa Catarina 5031-4848
06 Balneário Princesa Isabel - ao lado EMEI Princ. Isabel Rua Campantes, 100 - Vila Carioca 215-5299
07 Estádio Municipal Jack Marin Rua Muniz de Souza, 1119 - Aclimação 278-7049
08 Flávio Cobresi Conte Rua Municipalidades, 10 - Vila Independência 6160-0814
NAE 02
PÓLOS Endereço Telefone
09 EMEF Dom Pedro Praça Presidente Jânio da Silva Quadros, s/nº - Vila Maria 201-7173
10 EMEF Raul de Leoni Avenida José Rocha Viana, 44 - Pedra Branca 6231-3781
11 EMEF Olivia Irene B. Silva Rua Amazonas da Silva, 893 - Vila Guilherme 6909-9834
Centro Esportivo
PÓLOS Endereço Telefone
12 Alfredo Inácio Trindade Rua Veri, 425 - Jardim São Paulo - Santana 6978-0507
13 Geraldo Alonso Rua Santos Dumont, 1318 - Santana 6221-5214
NAE 03
PÓLOS Endereço Telefone
14 EMEF Tte. Aviador Frederico G. dos Santos Avenida Gen. Penha Brasil, 139 - Cachoeirinha 3982-1521
15 EMEF Teotônio Vilela Rua Antônio Rocha Matos Filho, 42 - Jardim Princesa 3921-4514
16 EMEF Paulo Nogueira Filho Rua Brazelisa Alves de Carvalho, 356 Vila Baruel ----
Centro Esportivo
PÓLOS Endereço Telefone
17 Aurélio de Campos-ao lado da EMEF Joaninha Grassi Fagundes e Plínio Ayrosa Rua Jacutiba, 167 - Freguesia do Ó 3975-7569
18 Osvaldo Brandão Rua Mishihísa Murata, 120 - Vila Brasilândia 3975-0700
NAE 04
PÓLOS Endereço Telefone
19 EMEF Jairo de Almeida Rua Recanto dos Humildes - COHAB Recanto dos Humildes 3917-2945
20 EMEF Recanto dos Humildes Rua Recanto dos Humildes, s/nº ----
21 EMEF Brigadeiro Henrique Fontenelli Rua Nossa Senhora da Conceição, 384 - Jaraguá ----
22 EMEF Fernando Gracioso Rua Silveranio, s/nº - Jardim do Russo 3917-1388
23 EMEF Paulo Prado Rua Pompeu Bertini, 80 - Jd. Santa Fé 3916-6203
24 EMEI Profª. Ana Maria Popovic Rua Jaricunas, s/nº - Bairro Siciliano 3672-0268
25 EMEF Pe. Leonel Franca Rua Xavier dos Pássaros, 39 - Jd. Rincão 3942-1798
26 EMEF Mário Kosel Filho Rua Uratinga, 144 - Vila Catapuia 3976-0215
Centro Esportivo
PÓLOS Endereço Telefone
27 Geraldo José de Almeida-ao lado da EMEI Afonso Sardinha Av. Angenor Couto Magalhães, 32 - Pirituba 3904-1154
28 Edson Arantes do Nascimento-ao lado EMEI Dona Leopoldina Rua Belmont, 957 - Alto da Lapa 3834-0032
29 Cel. Brigadeiro Eduardo Gomes Rua João Amado Coutinho, 240 - COHAB Taipas - Pirituba 3972-2247
NAE 05
PÓLOS Endereço Telefone
30 EMEI Mário Sette Rua Antônio Bauschert, 66 - Jardim Capelinha 5511-5795
31 EMEF Maria Rita L. Portes Rua Vitorino Palhares, 54 - Jardim Madalena 5821-5344
32 EMEF Herbert de Souza Avenida Feitiço da Vila, 877 - Chácara Santa Maria ----
Centro Esportivo
PÓLOS Endereço Telefone
33 Balneário Sinésio Rocha-ao lado da EMEF Sinésio Rocha Rua Cibaúma, 54 - Campo Limpo 3771-0289
NAE 06
PÓLOS Endereço Telefone
34 EMEF Carlos Augusto de Q. Rocha Avenida Afonso, 775 - Jardim Míriam 5622-1181
35 EMEF Vargem Grande Rua 53, nº. 01 - Parelheiros (Vargem Grande) 5920-4004
36 EMEF Padre José Pegoraro Rua José Júlio Mendes, s/nº - Capela do Socorro ----
37 EMEF Conde Pereira Carneiro Avenida João Peixoto Veiga, 441 - Jardim Consórcio 5631-9575
38 EMEF Dr. Habib C. Kyrillos Rua Rio Grande do Norte, 299 5621-4087
39 EMEF Ulisses da Silveira Guimarães Rua Cidade de Laneastre, 209 - Jardim Santa Fé 5920-8892
Centro Esportivo
PÓLOS Endereço Telefone
40 Joerg Brueder Avenida Padre José Maria, 565 - Santo Amaro 247-6340
NAE 07
PÓLOS Endereço Telefone
41 EMEF Edgar Cavalheiro Rua Porto da Glória, 342 - Vila Mesquita 6641-9440
Centro Esportivo
PÓLOS Endereço Telefone
42 Salim Farah Maluf-ao lado da EMEF Prof. Fábio Prado Rua Taquari, 635 - Mooca 6694-7668
43 Vicente Italo Feola-ao lado da EMEF Guimarães Rosa e EMEI Suzana Evangelista Ferreira Praça Haroldo Daltro, s/nº - Vila Manchester 295-2391
44 Brigadeiro Eduardo Gomes-ao lado da EMEF Jackson Figueiredo Rua Monte Serrat, 230 - Tatuapé 217-7435
45 Luiz Martinez Avenida Gov. Carvalho Pinto, 02 - Tiquatira 6958-9705
NAE 08
PÓLOS Endereço Telefone
46 EMEF Heraldo Barbuy Rua Cristóvão de Vasconcelos, 86 - Jardim Adutora 6703-5411
47 EMEF Prof. Arlindo Caetano Filho Rua Palmeira Bacaba, 39 - Parque Santa Madalena 6703-1388
48 EMEF General Osório Rua Araripe, 317 - Vila Califórnia 6917-1033
49 EMEI José Clemente Pereira Av. Dr. Paulo Colombo P. de Queiroz, 320 - Pq. Santa Madalena 6702-2074
50 EMEI Fazenda da Juta Travessa Lev Landau, 83 - Fazenda da Juta 6962-4638
51 EMEI Vicente Carvalho Rua Vitória Marconato Zonta, 60 - Jardim Sapopemba 6919-1017
52 EMEF Altino Arantes Rua Cel. Augusto Celso de Moura, 78 - Vila Else 6103-1488
53 EMEI Pe. Batista - Benedito de Jesus Laurindo Rua Londres x Rua Paris, 52 - Parque Bancário 6721-2845
Centro Esportivo
PÓLOS Endereço Telefone
54 Cel. Teotônio Vilela COHAB Sapopemba - Vila Prudente ----
55 Arthur Friedenreich Avenida Francisco Falconi, 83 - Vila Alpina 6347-0785
NAE 09
PÓLOS Endereço Telefone
56 EMEF Benedito Calixto Rua Luís Medeiros da Silva, 195 - José Bonifácio ----
57 EMEI Dom José Gaspar Rua Olga Fadel Abarca, 149 - Jardim Santa Terezinha ----
Centro Esportivo
PÓLOS Endereço Telefone
58 José de Anchieta Rua José Balangio, 188 - COHAB 1 - Artur Alvin 6741-8960
59 Rumi de Ranieri - ao lado EMEF Prof. Aurélio Arrobas Martins Rua Afonso Sampaio e Souza, 2001 - Itaquera ----
NAE 10
PÓLOS Endereço Telefone
60 EMEF Dom Paulo Rolim Loureiro Rua João Nicário Eleutério, 374 - Cidade Nova São Miguel 297-0110
61 EMEF Ezequiel Ramos Júnior Avenida José Borges do Canto, 18 - Jardim Camargo 6963-2626
62 EMEF Prof. Flávio Augusto Rosa Rua Gruta das Princesas, 165-A - Vila Itaim 6581-1398
63 EMEF Maria Imilda do Sant. Sacramento Rua Gendiroba, 210 Jd Miragaia 2975-0365
64 EMEF Padre José de Anchieta Avenida Inaja Guacu, 13 - Vila Progresso 6171-0716
65 EMEF Sen. Lino de Matos Rua Pupira, 1005 - Ermelino Matarazzo 206-7306
66 EMEF Fazenda Itaim Rua Jasmim do Imperador, s/nº - Jardim do Imperador ----
NAE 11
PÓLOS Endereço Telefone
67 EMEF Prof. João de Lima Paiva Rua Getulina, 278 - Guaianases 207-8176
NAE 12 - Centro Esportivo
PÓLOS Endereço Telefone
68 Solange Nunes Bibas - ao lado da EMEF Amorim Lima Rua Ernani da G. Correia, 367 -
69 Balneário Mário Moraes - ao lado da EMEF Tarsila do Amaral e EMEI Butantã 3721-5711
69 João Negrão Rua Edward Camilo, 840 - Jardim Celeste 3751-0314
70 Mini Balneário Esperidião Rosas - ao lado da EMEF Espiridião Rosas Rua Gal. Mac Arthur, 1304 - Jaguaré 3714-3196
NAE 13
PÓLOS Endereço Telefone
71 EMEF Alceu Amoroso Lima Rua Carmem Fortola, 26 - G. Piomorar Rio Claro 6751-2919
72 EMEF Benedito Monte Negro Av. Ragueb Chohfi, 4046 - São Mateus 6731-5764
73 EMEF Cidade de Osaka Avenida Baronesa de Muritiba, 55 - Parque São Rafael 6919-1505
74 EMEF Roquete Pinto Rua Profª. Alzira de Oliveira Gilioli, 32 - Jd. Iva 216-3864
75 EMEF Iguatemi Rua Felipe Gagos Oscar Müller, s/nº - Jardim Iguatemi ----
Centro Esportivo
PÓLOS Endereço Telefone
76 Mini Balneário José Maria Whitaker Avenida Satélite, 756 - São Mateus 6919-2653
