| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/03/1993 |
| Data de publicação | 11/03/1993 |
| Ementa |
OS PROFISSIONAIS DO ENSINO, EM REGENCIA DE CLASSE E NAO OPTANTES P/JTI, PODERAO CUMPRIR HORAS DE TRABALHO EXCEDENTES-TEX OU HORAS-AULA EXCEDENTES P/PARTICIPACAO EM ATIVIDADES DOS PROJETOS ESTRATEGICOS DE ACAO RESPEITANDO LIMITE MAXIMO SEMANAL, CONFORME TABELA Q/ESPECIFICA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/03/1993 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - HORÁRIO - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO |