PORTARIA 1969/11 - SME
DE 04 DE ABRIL DE 2011
Dispõe sobre a publicidade de alunos estrangeiros concluintes do Ensino Fundamental em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, contido na Lei 9394/96,
- o disposto no sub item 3 do item II Conclusão do Parecer CME 17/04, aprovado em 27/05/04,
RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar públicos os nomes dos alunos estrangeiros sem Registro Nacional de Estrangeiro RNE, que concluíram o Ensino Fundamental em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
Artigo 2º - A Unidade Escolar expedirá o Certificado de Conclusão aos alunos e demais documentos escolares a fim de assegurar-lhes seus direitos no País.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1.969, DE 04 DE ABRIL DE 2011
Alunos Estrangeiros sem RNE, Concluintes do Ensino Fundamental
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ
EMEF Ibrahim Nobre
Ato de criação: Decreto nº 91.132, de 11/11/1970
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome do aluno: Kevin Anderson Ruperto Mateo Pauduro
Data e local de nascimento: 21/01/1995 Departamento de Ica Província de Chincha Distrito de Pueblo Nuevo Peru
Nacionalidade: Peruano
Ano de conclusão: 2009
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA / BRASILÂNDIA
CIEJA Freguesia / Brasilândia
Ato de criação: Decreto nº 43.052, de 04/04/2003
Autorização: Parecer CME nº 10, de 07/11/2002
Nome do aluno: Elba Maria Mejia
Data e local de nascimento: 06/11/1983 La Paz Bolívia
Nacionalidade: Boliviana
Ano de conclusão: 2009
EMEF Senador Teotônio Vilela
Ato de criação: Decreto nº 10.083, de 07/10/1983
Autorização: Portaria CEE nº 35, de 24/01/1985
Nome do aluno: Edson Diego Chambi Quispe
Data e local de nascimento: 12/03/1994 La Paz Bolívia
Nacionalidade: Boliviano
Ano de conclusão: 2009
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA
EMEF Infante Dom Henrique
Ato de criação: Decreto nº 3.504, de 20/03/1957
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome do aluno: Jose Luis Choque Alconz
Data e local de nascimento: 15/08/1996 Murillo La Paz Bolívia
Nacionalidade: Boliviano
Ano de conclusão: 2010
Nome do aluno: Ana Graciella Rodriguez Molina
Data e local de nascimento: 30/01/1997 Santa Cruz de La Sierra Bolívia
Nacionalidade: Boliviana
Ano de conclusão: 2010
Nome do aluno: Nelson Huanca Huanca
Data e local de nascimento: 27/01/1996 Murillo La Paz Bolívia
Nacionalidade: Boliviano
Ano de conclusão: 2010
Nome do aluno: Litza Marisol Arpazi Yujra
Data e local de nascimento: 25/10/1996 Murillo La Paz Bolívia
Nacionalidade: Boliviana
Ano de conclusão: 2010
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO
EMEF Professora Elza Maia Costa Freire
Ato de criação: Decreto nº 29.506, de 01/02/2001
Autorização: Parecer CME nº 02, de 01/02/2001
Nome do aluno: Jonatan David Mamani Coca
Data e local de nascimento: 26/07/1995 La Paz Bolívia
Nacionalidade: Boliviano
Ano de conclusão: 2009
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS
EMEF Visconde de Taunay
Ato de criação: Decreto nº 10.733, de 16/11/1973
Autorização: Portaria CEE 01, de 06/04/1981
Nome do aluno: Kyungsub Sim
Data e local de nascimento: 16/04/1996 Chungju República da Coréia
Nacionalidade: Coreano
Ano de conclusão: 2010
