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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.003 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.003 de 14 de Fevereiro de 2008)

  1. Instrução Normativa SME nº 55/2022 - Revoga a Portaria.