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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 45 DE 23 DE MARÇO DE 2009
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 45 de 23 de Março de 2009)

  1. Portaria SMC nº 46/2013 - Revoga a Portaria.