PORTARIA 32/09 - SMC

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos da Portaria nº 117 SMC –G/2008, publicada no DOC de 05/12/2008 que constitui as Comissões de Funcionários para apreciação técnica das prestações de contas do Departamento de Expansão Cultural, Considerando a necessidade de análise das prestações de contas previstas nos convênios e instrumentos congêneres gerenciados pelo Departamento de Expansão Cultural. Considerando o grande volume de processos que as comissões se encontram incumbidas de analisar RESOLVE: I. Prorrogar por mais 90 dias o prazo para análise das prestações de contas pelas respectivas comissões, mantidos os demais termos da Portaria. II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.