PORTARIA 21/00 - SAS

ALDA MARCO ANTONIO , Secretária Municipal de Assistência Social, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a Portaria 352 de 26 de julho de 2000, que atribui à Secretaria Municipal de Assistência Social a responsabilidade pela apresentação de decreto regulamentador da Lei 12.316, de 16 de abril de 1997.

RESOLVE:

1. Instituir Grupo de Trabalho para no prazo de até 45 dias, apresentar minuta do Decreto regulamentador da referida lei, a ser aprovado pelo Executivo.

2. O Grupo de Trabalho ora instituído será composto pelos servidores municipais e representantes do Fórum de Organizações que trabalham com moradores de rua, sob a coordenação do primeiro nomeado:

Dirce Maria de Jesus Barbosa - R.F. 545.966.4.04 - SAS

Conceição Lopes da Silva Mingato - R.F. 529.708.7.02 - SAS

Mariza Basile de Brito - R.F. 520.730.4.00 - SAS

Eliane de Souza Bispo - R.G. 5.369.297 SSP/SP - Fórum de Organizações

Que trabalham com População de Rua

Mabel Andrade Garcia - R.G.10.222.045-35 SSP/RS-Fórum de Organizações

Que trabalham com População de Rua

Adelina Baroni Renucci - R.G. 3.156.024 SSP/SP - Fórum de Organizações

Que trabalham com População de Rua.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01/01/2000.