PORTARIA 20/03 - SAS DE 14 DE MAIO DE 2003

ALDAÍZA SPOSATI, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão da Ficha de Cadastro relativo aos serviços e organizações de assistência social que comporão a rede sócio-assistencial,

CONSIDERANDO o processo de capacitação dos Técnicos das áreas regionais visando o preenchimento do Cadastro e Operacionalização do Sistema,

CONSIDERANDO o processo de definição dos padrões e indicadores sociais dos serviços de Assistência Social, com reflexo nas parcerias celebradas por esta Pasta,

RESOLVE:

Art. 1º - As matrículas e os credenciamentos concedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e expirados em 30 de maio de 2003, nos moldes da Portaria n( 050, de 12 de novembro 2002, ficam reconhecidos para os devidos fins até 30 de setembro de 2003

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.