PORTARIA 566/01 - SMA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando as disposições do Decreto 40997/2001 de 09 de agosto de 2001 e a necessidade de racionalizar e otimizar o fluxo para emissão de Portaria de Afastamento, que especifica, centrando as providências na respectiva Secretaria do servidor:

EXPEDE:

A presente Portaria, instituindo formulários padronizados conforme anexos I.

1 - Ocorrendo as modalidades de afastamento previstas no Decreto 40997/2001, após a respectiva autorização no DOM, a URH da Secretaria de lotação do servidor deverá providenciar a emissão de Portaria em 3 vias, destinadas a:

1ª via: servidor

2ª via: documento que originou o afastamento

3ª via: prontuário do servidor

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.