| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/04/1992 |
| Data de publicação | 08/04/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE REQUERIMENTO DE LICENCA GESTANTE POR SERVIDORA QUE ENTRAR EM EXERCICIO APOS O DECIMO DIA DO NASCIMENTO DA CRIANCA. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/04/1992 , p. 5 |
| Revogações |
Portaria SMG nº 42/2017 - Revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - POSSE SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE |
