CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 14 DE 26 DE AGOSTO DE 1982
  5. Texto consolidado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 14 de 26 de Agosto de 1982

ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DO DEC.17616/81, NO QUE RESPEITA A AUTORIZACAO PARA A REALIZACAO DE SEPULTAMENTOS E CONCESSAO DE AUXILIO-FUNERAL.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo