PORTARIA 37/06 - SP/ST/SMSP

O Subprefeito de Santana Tucuruvi, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial, pelo inciso II, do art. 1º da Lei 10.311/87 e pelo disposto no Decreto 43.798/03 e;

Considerando o empenho desta Subprefeitura em propiciar novas frentes de trabalho, possibilitando assim geração de renda;

Considerando ainda, que toda atividade artística e artesanal merece ser incentivada e privilegiada, por representar a manifestação cultural do povo.

RESOLVE:

I - CRIAR a FEIRA DE ARTES, ARTESANATO E ANTIGÜIDADES DO MANDAQUI, a ser realizada todos os domingos de cada mês, na área localizada entre a Av. Engenheiro Caetano Álvares e Rua Mariquinha Viana, ao lado da Praça Rubens Fiorani, ("Praça do Ponto final do ônibus Mandaqui/Pinheiros") no horário das 09h às 17h;

II - ESTABELECER os códigos dos dias e do local da mencionada Feira, conforme segue:

NOME DA FEIRA CÓDIGO/LOCAL CÓDIGO/DIA

Feira de Artes do Mandaqui "Praça do Ponto final do ônibus Mandaqui/Pinheiros" Domingo

III - FIXAR em 70 (setenta) o número de vagas disponíveis, as quais serão preenchidas obedecendo aos critérios constantes do Decreto 43.798/03, podendo este número ser ampliado, se o interesse público e a conveniência administrativa assim o recomendarem;

IV- DISTRIBUIR as vagas disponibilizadas, dentre os grupos e subgrupos de atividades previstos, respectivamente, pelo Decreto 43.798/03 e pela Portaria 136/SEMAB-SEC/94, conforme segue:

ARTES PLÁSTICAS 05 vagas;

ARTESANATO 55 vagas e;

COMIDAS TÍPICAS 10 vagas;

V - PADRONIZAR o modelo, as metragens dos equipamentos e do espaço a ser ocupado pelos expositores, conforme segue:

ARTES PLÁSTICAS 2,00m lineares;

ARTESANATO barracas de 1,70m x 1,70m;

COMIDAS TÍPICAS barracas de 2,00m x 2,00m ou 2,40m x 2,40m;

VI - ESTABELECER que os equipamentos serão constituídos por tendas, cuja saia e cobertura obedecerão ao padrão azul Royal (lona ou plástico), e artes plásticas tendas ou cavaletes nas dimensões acima citadas e cor azul Royal;

VII - ESTABELECER que as tendas integrantes do grupo de Comidas Típicas possuam cobertura e saia em lona ou plástico na cor azul royal;

VIII - DETERMINAR que todos os expositores se atenham, rigorosamente, à legislação que trata da obrigatoriedade de conservação do espaço, especialmente, no que tange à questão da limpeza pública;

IX - DETERMINAR que os integrantes do grupo de Comidas Típicas se atenham, rigorosamente, às normas contidas no Código Sanitário Municipal de Alimentos, bem como, a toda a legislação pertinente, vedando-se a comercialização de lanches e pastéis;

X - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.