Convoca permissionários cadastrados na Subprefeitura Sé, por meio de Termo de Permissão de Uso para troca de modelo.
PORTARIA N.º 9/2016 -SMSP/SP/SÉ
ALCIDES AMAZONAS ARAUJO DOS SANTOS, Subprefeito da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o sistema com a composição de banco de dados dos permissionários;
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à legislação especifica sobre permissionários do comércio ambulantes;
CONSIDERANDO a decisão liminar concedida em Ação Civil Pública n º 0021030.15.2012.26.0053 - 5ª Vara da Fazenda Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de atualização cadastral dos permissionários do comércio ambulante;
R E S O L V E:
1. CONVOCAR os permissionários regularmente cadastrados nesta Subprefeitura, por meio de Termo de Permissão de Uso (T.P.U.), identificados na relação constante do Anexo I, desta Portaria, para o comparecimento pessoal na Supervisão de Planejamento Urbano, localizado na Rua Álvares Penteados, n.º 49, 2º Andar, para realizar a troca de modelo antigo de seu TPU por modelo atualizado.
2. O permissionário convocado deverá apresentar-se pessoalmente, (não serão aceitas procurações), apresentando os documentos abaixo:
a) T.P.U. original ou em caso de perda ou furto, cópia do boletim de ocorrência;
b) RG original;
c) CPF original;
d) comprovante de residência do permissionário
e) 2 fotos 5x7 recentes.
f) Guias de pagamento referente aos últimos 5 anos (2011 a 2015).
3. Só será emitido o novo modelo de TPU aos permissionários que estiverem com seus pagamentos dos preços públicos em dia;
3.1. Aos permissionários que solicitaram o parcelamento de suas dívidas com o município, através da dívida ativa, deverão apresentar os comprovantes de pagamentos de seus acordos com o município;
4. O permissionário que não comparecer, na data, hora e local estabelecido, terá seu Termo de Permissão de Uso revogado, por desistência ao processo de atualização cadastral,
5. Por conveniência da administração, o permissionário que apresentar e devolver o TPU original ficará isento da taxa de emissão de TPU para a retirada do novo modelo de TPU. Nas demais hipóteses (perda, roubo ou extravio) será necessário o pagamento da referida taxa.
6. A troca definitiva para o novo modelo será definida em Portaria a ser publicada.
7. Esta portaria entrará em vigor após sua publicação.
ANEXO I
NOME DO PERMISSIONÁRIO
LOCAL DE TRABALHO
DATA
HORÁRIO
JOSE MAURICIO DE MOURA
R CARLOS DE SOUZA NAZARE, 184
15/02/2016
09:00 as 14:00
GERALDO PEDRO DA SILVA
R CARLOS DE SOUZA NAZARE, 190
15/02/2016
09:00 as 14:00
ZILDA ROQUE
R CARLOS DE SOUZA NAZARE, 230
15/02/2016
09:00 as 14:00
NELSON GARCIA ALVES
R CARLOS DE SOUZA NAZARE, 234
15/02/2016
09:00 as 14:00
MANUEL CARLOS DIAS DA SILVA
R CARLOS DE SOUZA NAZARE, 238
15/02/2016
09:00 as 14:00
JOSE CLAUDIO GUILHERME
R CARLOS DE SOUZA NAZARE, 336
15/02/2016
09:00 as 14:00
SELMA RODRIGUES DE BRITO
R CAVALHEIRO BASILIO JAFET, 19
15/02/2016
09:00 as 14:00
JOÃO DO NASCIMENTO DE SOUSA
R CAVALHEIRO BASILIO JAFET.
23
15/02/2016
09:00 as 14:00
RAIMUNDO PINTO DE MESQUITA
R CAVALHEIRO BASILIO JAFET, 69
15/02/2016
09:00 as 14:00
LEONILIA DE LIMA QUEIROZ
R CAVALHEIRO BASILIO JAFET, 71
15/02/2016
09:00 as 14:00
VALDECIR DE PAULA SILVA
R CAVALHEIRO BASILIO JAFET, 85
15/02/2016
09:00 as 14:00
SEVERINO MARTINS DE LACERDA
R CAVALHEIRO BASILIO JAFET, 99
15/02/2016
09:00 as 14:00
MARIAN ARMAD IBRAHIM ABDUL HADI
R CAVALHEIRO BASILIO JAFET, 115
15/02/2016
09:00 as 14:00
JOSE GOMES DE ALMEIDA
R CAVALHEIRO BASILIO JAFET, 133
15/02/2016
09:00 as 14:00
CELIO PEREIRA DA SILVA
R COMD AFONSO KERLAKIAN, 59
15/02/2016
09:00 as 14:00
ALMERINDA FERREIRA DA SILVA
R COMD AFONSO KERLAKIAN, 75
15/02/2016
09:00 as 14:00
FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA
R COMD AFONSO KERLAKIAN, 103
16/02/2016
09:00 as 14:00JAIR ROSA
R COMD AFONSO KERLAKIAN, 113
16/02/2016
09:00 as 14:00
ISAIAS CAETANO BRAZ
R COMD AFONSO KERLAKIAN, 119
16/02/2016
09:00 as 14:00
ALFREDO ALVES DA SILVA
R COMD AFONSO KERLAKIAN, 125
16/02/2016
09:00 as 14:00
ALDENIR MARIA MONTEIRO SILVA
R COMENDADOR ABDO SCHAIM, 30
16/02/2016
09:00 as 14:00
JOSE ARAKAKI
R COMENDADOR ABDO SCHAIM, 40
16/02/2016
09:00 as 14:00
JUVENAL SEBASTIÃO DA COSTA
R COMENDADOR ABDO SCHAIM, 88
16/02/2016
09:00 as 14:00
RAIMUNDO NONATO SANTOS DE SOUZA
R COMENDADOR ABDO SCHAIM, 130
16/02/2016
09:00 as 14:00
KUDIRAT TITILAYO ADEBAYO
R COMENDADOR ABDO SCHAIM, 136
16/02/2016
09:00 as 14:00
ESMERALDA JOSEFA JULIA DE LIMA
R COMENDADOR ABDO SCHAIM, 144
16/02/2016
09:00 as 14:00
EDNA PEREIRA DA SILVA
R COMENDADOR ABDO SCHAIM,158
16/02/2016
09:00 as 14:00
JOSE NILO VAZ DA ANUNCIAÇÃO
R COMENDADOR ABDO SCHAIM, 196
16/02/2016
09:00 as 14:00
IVON CRUZ BARBOSA
R COMENDADOR ABDO SCHAIM, 238
16/02/2016
09:00 as 14:00
ISAIAS BISPO DA SILVA
R COMENDADOR ABDO SCHAIM, 244
16/02/2016
09:00 as 14:00
MAXIMO ELIAS DE OLIVEIRA
R NIAZI CHOHFI, 25
16/02/2016
09:00 as 14:00
MARIA JOSE SANTANA
R NIAZI CHOHFI, 25
16/02/2016
09:00 as 14:00
ANSELMO BEZERRA DE FARIAS
R NIAZI CHOHFI, 30
16/02/2016
09:00 as 14:00
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo