PORTARIA 23/09 - SP-PE/SMSP

O SUBPREFEITO DA PENHA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que a Subprefeitura Penha está inscrita no Prêmio Paulista de Qualidade na Gestão - PPQG e será avaliada por membros da Banca Examinadora designada pelo Instituto Paulista de Excelência na Gestão - IPEG

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizarmos recursos para atender despesas com o transporte, hospedagem e alimentação dos dois avaliadores indicados para a visita agendada para os dias 13 e 14/07/09.

CONSIDERANDO a imprescindibilidade e excepcionalidade da despesa,

CONSIDERANDO o disposto no inciso X do artigo 2º da Lei Municipal nº 10.513/88 e art.13° do Decreto n° 48.592/07,

RESOLVE:

I - Designar o servidor PEDRO GUASTAFERRO JUNIOR, RF 502.838.8.00 como responsável pelo adiantamento baseado no inciso X, artigo 2º da Lei 10.513/88.

II - Os custos da despesa deverão onerar a dotação 61.10.15.122.0251.2365.3390.3900.00.

III - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

IV - Publique-se.