PORTARIA 26/09 - SP/JT/SMSP

O Subprefeito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, Sr. JOSÉ ALCIDES FANECO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12, inciso I, da Lei nº 13.399/2002, corroboradas pelo disposto na Portaria Intersecretarial nº 6/SMSP/SGM/SGP/2002; com fundamento no artigo 46 do Decreto nº 50.372/09; e

CONSIDERANDO o grande volume de trabalho , envolvendo assinatura de documentos relacionados à execução orçamentária;

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os trabalhos desta SP-JT;

RESOLVE :

1- Designar o titular do cargo de Chefe de Gabinete e o titular do cargo de Coordenador de Administração e Finanças para assinar Notas de Reserva, Pedidos de Empenho, Notas de Empenho, Pedidos de Liquidação, Notas de Liquidação e respectivos cancelamentos;

2- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 05/09 - SP-JT.