PORTARIA 32/13 - SP/EM/SMSP

Cláudio Toshio Itinoshe, Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições conferidas em lei,

RESOLVE:

1- Instituir, com fundamento no artigo 201, da Lei Municipal nº: 8.989/79 e no artigo 96 e seguintes, do Decreto Municipal nº: 43.233/03, a Comissão Permanente de Averiguação, no âmbito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, para que atue nos procedimentos disciplinares para apuração de responsabilidade funcional, a qual será composta da seguinte forma:

a) Marcio Lousane Maia Barreira – RF 808.118.2;

b) Evandro Colasso de Ferreira – RF 706.306.7;

c) Everaldo Cordeiro Barbosa – RF: 735.637-4

d) Sidnei Santos de Macedo – RF 725.957.3 

2- A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Marcio Lousane Maia Barreira, e na sua impossibilidade, pelo servidor Evandro Colasso de Ferreira.

3- Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.