PORTARIA 74/11 - SP/CT/SMSP

- I- PAULO REGIS SALGADO, Subprefeito de Cidade Tiradentes, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 9º, inciso XIV da Lei nº 13.399/2002 e de acordo com o disposto na Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/SGM/SGP/2002;

CONSIDERANDO o disposto na Ordem Interna nº 01/2006/PREF, que deverá ser observado pelos órgãos competentes desta Subprefeitura;

CONSIDERANDO as condições topográficas da região em que se localiza a Subprefeitura de Cidade Tiradentes;

CONSIDERANDO a existência de áreas de risco geológico na região;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento habitacional para os moradores das áreas de risco.

RESOLVE:

I – Constituir o Grupo Técnico de Área de Risco e Habitação da Subprefeitura de Cidade Tiradentes (G.T.A.R.H./SP-CT), para atuação em áreas de risco na área de atribuição da Subprefeitura de Cidade Tiradentes, adotando as medidas preventivas e emergenciais;

II – O G.T.A.R.H./SP-CT será constituído pelos servidores:

ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE RISCO

NOME R.F. CARGO

Cláudio Augusto Xavier – R.F. nº 751.405.1 – Assessor Executivo da Defesa Civil – Presidente

Edson Kiyoshi Yano – R.F. nº 742.673.9 – Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – Vice-Presidente

Gláucia Maria Torres Calazans – R.F. nº 728.957.0 – Coordenadora de Operações Fiscais

Antonio Carlos Queiroz Serpa – R.F. nº 729.112.4 – Supervisor de Fiscalização

Patrícia Bianchim de Camargo – R.F. nº 796.672.5 – Assessora Jurídica – Avaliação Jurídica

Francisco Hiroshi Kobuti – R.F. nº 587.297.2 – Coordenador de Projetos e Obras - Avaliação de Obras

Romana de Sousa Oliveira Spigariol – R.F. nº 793.361.4 – Instrução de Processos

Jair Strozi – R.F. nº 646.374.2 – Enc. Serv. Ger. Avaliação da Defesa

Cláudia Vanessa Sabino Batista – R.F. nº 750.289.3 – Enc. Serv Ger. – Secretária

Rogério de Arruda Penteado – R.F. nº 724.634.0 – Especialista em Desenvolvimento Urbano – Avaliação Geológica

Maria da Graça dos Reis – RF nº 561.360-4 – Orientação Habitacional

Josiane Batista do Nascimento – R.F. nº 752.551-6 – Orientação Habitacional

Edson Pereira Sebastião – R.F. nº 756.937-8 – Orientação Habitacional

III – O G.T.A.R.H./SP-CT atuará em conjunto com os técnicos e agente vistores de plantão, conforme publicação mensal da escala dos efetivos plantões;

IV – Atribuir ao G.T.A.R.H./SP-CT as atividades adiante relacionadas. Além daquelas determinadas pelo Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano:

a) Manter atualizado o banco de dados acerca da situação das áreas de risco geológico;

b) Definir ações a serem tomadas nas áreas de risco geológico, com observância do disposto na Ordem Interna nº 01/2006/PREF;

c) Acompanhar e fiscalizar a execução de obras nas áreas de risco geológico;

d) Elaborar o plano preventivo para período chuvosos em complemento ao Plano Local de Defesa Civil;

e) Registrar todas as ocorrências, intervenções executadas, planejadas ou em execução, em áreas de risco geológico;

f) Garantir, no caso de necessidade de remoção de área de risco, o atendimento habitacional das famílias a serem removidas, preferencialmente na mesma região ou, na impossibilidade, em outro local, com a participação das famílias no processo de decisão;

g) Orientar e subsidiar informações para iniciativas do Plano Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo – PMH 2009-2024.

II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 066/2011/SP-CT/SMSP.