CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/ABAST Nº 30 de 18 de Abril de 2007)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/04/2007
Data de publicação 19/04/2007
Ementa

Concede prazos para adequação das bancas/adoção das exigências do Decreto nº 48.172/07 que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/04/2007 , p. 7
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/ABAST

Palavras-chave

ABASTECIMENTO

COMÉRCIO

FEIRA LIVRE

FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

HIGIENE E SAÚDE

PROIBIÇÃO

TOLDO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

BANCAS, BOXES E BARRACAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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