| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/09/2013 |
| Data de publicação | 07/09/2013 |
| Ementa |
Dispõe sore procedimentos complementares estabelecidos na Portaria nº 012/SMSP/GAB/06, a serem observados nos processos que tratam de pedido de Outorga Onerosa do Direito de Construir acima do coeficiente de aproveitamento básico até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/09/2013 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL OBRAS ALVARÁ ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO INTERNET SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO OUTORGA ONEROSA DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DAMSP |
