CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 40 de 19 de Agosto de 2009)

Tipo PORTARIA
Data de publicação 19/08/2009
Ementa

O CADASTRAMENTO DE MULTAS LAVRADAS EM DECORRENCIA DE INFRACAO A L 12879/99 - HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, SERAO NAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS.

Situação

Não informado

Fonte 19/08/2009 , p. 4
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

COMÉRCIO

COMÉRCIO - HORÁRIO

DOCUMENTAÇÃO

FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

FISCALIZAÇÃO

HOSPITAL

HOTEL

MULTA

POLUIÇÃO SONORA

PROIBIÇÃO

CADASTRO

SUBPREFEITURAS - SUB

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA