| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/08/2006 |
| Data de publicação | 04/08/2006 |
| Ementa |
Normas para Termos de Parceria celebrados com as Entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/08/2006 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG |
| Palavras-chave |
CERTAME COMISSÃO CONVÊNIO DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO TERMO DE COOPERAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO ENTIDADE - OSCIP PATROCÍNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SOCIEDADE |