PORTARIA 40/09 - SMG

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 87, da Lei nº 13.340, de 13 de setembro de 2002, que prevê a elaboração do Plano Diretor de Gestão das Áreas Públicas;

CONSIDERANDO que para a elaboração do Plano de Gestão das Áreas Públicas, a ser submetido ao exame e à aprovação da Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo- CMPT, são necessários estudos técnicos;

RESOLVE

I- Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, realizar estudos e apresentar proposta de ações para elaboração do Plano Diretor de Gestão das Áreas Públicas;

II- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Servidores da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização:

a) Giuliano Savioli Deliberador- RF 770.461.5

b) Matheus Laraya- RF 779.162.3

c) Carlos Augusto Miguel Monteiro- RF 575.065

d) Henrique Sugaya- RF 540.307.3

Parágrafo único - A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao primeiro indicado.

III- O Coordenador do Grupo de Trabalho, conforme a necessidade, poderá convocar outros servidores da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização para participar dos trabalhos, de acordo com seus conhecimentos técnicos e respectiva área de atuação.

IV- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.