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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG Nº 38 DE 13 DE ABRIL DE 2010
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG Nº 38 de 13 de Abril de 2010)

  1. Portaria SEMPLA nº 39/2011 - Revoga a Portaria.