| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/10/2013 |
| Data de publicação | 09/10/2013 |
| Ementa |
Dispõe sobre procedimentos para autorização de obras de remanejamento ou instalação de redes novas de infraestrutura urbana de serviços públicos em locais abrangidos por obras da administração pública municipal ou de interesse público municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/2013 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS SERVIÇO PÚBLICO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CADASTRO DE INFRAESTRUTURA URBANA - CONVIAS |
