| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/03/1995 |
| Data de publicação | 01/04/1995 |
| Ementa |
PORTARIAS DE NUMEROS 79 A 154/95-DESIGNANDO/CESSANDO DESIGNACAO DE COMISSARIO/PRESIDENTE DAS COMISSOES PROCESSANTES PROCED,QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/04/1995 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PROCESSANTE |
