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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 39 de 12 de Março de 2003

ALTERAR A COMPOSICAO DA COMISSAO SINDICANTE PERMANENTE DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIAPAIS - PROCED-RAT.

PORTARIA 39/03 - PROCED/SJ

O Procurador Diretor Do Departamento De Procedimentos Disciplinares, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

I - Alterar a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS - PROCED-RAT, passando a ser composta pelos seguintes servidores:

Presidente : Eduarsyl Prado Costa Pires - R.F.: 509.376.7.02

Comissários : Maria Helena Silva R.F.: 593.648.9.01

Liliane Aparecida Ribeiro R.F.: 318.580.0.00

II - Nos casos de impedimento por férias, licença médica ou outros motivos justificados, a servidora Ana Lúcia Marino Rosso R.F.: 660.584.2.00 fica designada para compor como Presidente, e o servidor Ary Vaz de Oliveira, R.F.:515.881.8.00 designado para compor como Comissário, a Comissão acima referida.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 06/03/03, revogando-se, consequentemente, a Portaria n.º 143/2001-PROCED-G.