| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/01/1994 |
| Data de publicação | 27/01/1994 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER ESTUDOS SOBRE A LEI FED. 8137/90 E DEMAIS LEGISLACAO PERTINENTE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/01/1994 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT SERVIDORES - RESPONSABILIDADE CONSUMIDOR SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
