CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC Nº 44 de 8 de Junho de 1996)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/06/1996
Data de publicação 08/06/1996
Ementa

CONSTITUI GT INTEGRADOS POR SERVIDORES P/PROCEDER ESTUDOS E RELATORIOS EM REACAO AO FORO E PROCEDIMENTO NO AJUIZAMENTO DE EXECUCOES FISCAIS CONTRA ADMINISTRACAO INDIRETA, FEDERAIS E ESTADUAIS.

Situação

Não informado

Fonte 08/06/1996 , p. 3
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC

Palavras-chave

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS