| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/06/2001 |
| Data de publicação | 12/06/2001 |
| Ementa |
COMISSOES PROCESSANTES DE PROCED, PASSAM A TER COMPETENCIA GENERICA, OS PROCESSOS DISCIPLINARES, EM TRAMITACAO, PODERAO SER REDISTRIBUIDOS, A CRITERIODA DIRETORIA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/06/2001 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA COMISSÃO PROCESSANTE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
