CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 51 de 17 de Fevereiro de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/02/2025
Data de publicação 18/02/2025
Ementa

Constitui a Comissão de Avaliação, nos termos do artigo 7º-A da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e do artigo 20 do Decreto nº 52.858, de 20 de dezembro de 2011, para os Chamamentos Públicos relativos aos processos de seleção de Organizações Sociais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/02/2025 , p. 6
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO