CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 37 de 14 de Março de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/03/2024
Data de publicação 15/03/2024
Ementa

Constitui Grupo Técnico Intersecretarial para Regulamentação dos Instrumentos Indutores da Função Social da Propriedade Urbana

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/03/2024 , p. 3
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

GRUPO TÉCNICO

DESAPROPRIAÇÃO