| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/10/2024 |
| Data de publicação | 23/10/2024 |
| Ementa |
Altera a Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/2024 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
