Portaria SGM   21,   de   25   de janeiro de 2025

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

                      Art. 1º Alterar o inciso I, do art. 1º, da Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, que nomeia para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

............................................................................   

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Titular: Laísa Rodrigues Marcondes - RF 943.735.5

Suplente: Gabriela Amador Pantana, RF 939.144.4

................................................................................" (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação da senhora Ane Caroline Sollar Pereira, designada pela Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   25   de janeiro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 117952404