| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/09/2024 |
| Data de publicação | 19/09/2024 |
| Ementa |
Altera a Portaria SGM nº 108, de 26 de junho de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/09/2024 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS |
