| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 24/01/2025 | 
| Data de publicação | 27/01/2025 | 
| Ementa | Altera a Portaria SGM nº 193, de 14 de novembro de 2023. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/01/2025 , p. 10 | 
| Origem | SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM | 
| Palavras-chave | COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DE ÁGUAS - CMSH ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |