Portaria SGM  16,   de  24   de janeiro de 2025

Processo SEI 6011.2023/0003090-3

Altera a Portaria SGM nº 193, de 14 de novembro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002;

CONSIDERANDO o Decreto nº 62.690, de 23 de agosto de 2023 que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.104, de 30 de maio de 2019, que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, bem como cria o Comitê Municipal de Segurança Hídrica – CMSH;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 193, de 14 de novembro de 2023, e designar para integrar o Comitê Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, que passa a vigorar com a seguinte redação:

'I - Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência – SGM/SEPLAN  

- Clodoaldo Pelissioni, RF 918.346.9 

................................................................................" (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Fernando Barrancos Chucre, designado pela Portaria SGM nº 193, de 14 de novembro de 2023,  para integrar o referido Comitê.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   24   de janeiro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 117972287