| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/07/2019 |
| Data de publicação | 06/07/2019 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI com a finalidade de apresentar estudo preliminar com enfoque na gestão de enchentes, bem como estudo sobre a viabilidade de realização de zoneamento hidrológico e de plano diretor de drenagem para embasar proposta de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta a ser encaminhada ao Ministério Público. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/07/2019 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI INDENIZAÇÃO ENCHENTE CRONOGRAMA MINISTÉRIO PÚBLICO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC |
