PORTARIA 649/01 - SGM
RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, artigo 1º, inciso IV,
RESOLVE:
I - Designar a senhora REGINA LUISA FERNANDES DE BARROS para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, integrar a Comissão Normativa de Legislação Urbanística - CNLU.
II - Cessar, em conseqüência, a designação do senhor RICARDO FRAGA DE OLIVEIRA para integrar a referida Comissão.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 30 de novembro de 2001.
RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic