PORTARIA 374/07 - SGM

CLOVIS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Convênio entre o Município de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo com vistas ao Desenvolvimento de Ações Integradas nas áreas de Proteção de Mananciais localizadas no Município de São Paulo, particularmente no § 2º da Cláusula Quarta;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos Comitês de Coordenação Local de implementação das medidas de proteção e recuperação dos mananciais, conforme disposto no item IX da Cláusula Quinta do referido Convênio,

RESOLVE:

1 - Designar os integrantes dos Comitês de Coordenação Local das Subprefeituras abaixo discriminadas, indicados pelos respectivos organismos participantes.

2 - As atribuições dos Comitês de Coordenação Local estão adstritas ao previsto do Convênio de Ações integradas de Proteção dos Mananciais, conforme orientação do Grupo Executivo dos Mananciais.

3 - Deverão ser priorizados os trabalhos de:

a) organização do Sistema de Fiscalização e Controle das áreas de proteção;

b) aprimoramento da limpeza dos córregos, represas e bairros adjacentes;

c) sinalização, com placas, dos locais com restrição para ocupações;

d) orientação da comunidade e seu envolvimento nos programas de proteção;

e) articulação dos investimentos que favoreçam a recuperação das áreas;

f) integração de medidas de urbanização e regularização fundiária e urbanística onde isso for possível;

g) manter sistemática de avaliação de desempenho e resultados dos trabalhos.

4 - Os Subprefeitos são os Coordenadores dos Comitês com a competência de determinar a convocação das suas reuniões, o registro em ata dos presentes e dos resultados, além de articular as prioridades, ouvindo os organismos participantes e as orientações do Grupo Executivo.

5 - Composição do Comitê de Coordenação das Subprefeituras de Jaçanã/Tremembé, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi:

a) Coordenadores: Subprefeitos Marcelo Bruni (Coordenador Geral), Marcos Duque Gadelho; José Roberto Piteri

b) Carlos Eduardo de Lacerda e Silva - Assessor de Gabinete

c) Helena Ladeira Werneck - Supervisor de Planejamento

d) Antonio Carlos Arruda da Silva - Coordenação de Assistência Social

e) Manoel Dutra da Costa Neto - Supervisão de Habitação

f) Mauro Messa Martins - Coordenação de Obras

g) Valeri Betinas Gutierre - Coordenador de Zeladoria Urbana

h) Ricardo Talarico - Coordenador de Comunicação

i) Tiago Leopoldo Afonso - Assessoria Jurídica

j) Eduardo Timóteo Gomes Fonseca - Representante da Secretaria Municipal de Habitação

k) Paulo Alberto Felipe Maia - Inspetor da Guarda Ambiental

l) José Antonio Masson - Representante da Comissão Municipal da Defesa Civil

m) Roberto José Pereira Cimino - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

n) Ricardo Baptista Borgianni - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

o) Leandro Carlos Navarro - Representante da Polícia Militar Ambiental

p) Alberto Fernandes Alves - Representante da Polícia Civil

q) Videlmarkis Martins Moreira - Representante da LIMPURB

r) Silvio Zonaro - representante da SABESP.

6 - Composição do Comitê de Coordenação das Subprefeituras Pirituba/Jaraguá, Perus, Freguesia/Brasilândia:

a) Coordenadores: Subprefeitos Amauri Luiz Pastorello (Coordenador Geral), Sandra Cristina Leite Santana; Claudio Demambro

b) Gisélia Maria Vasconcelos Marcondes - Supervisor de Fiscalização

c) Fábio Riva dos Santos - Coordenação de Assistência Social

d) Luciana Bezerra Varela de Melo - Supervisora de Habitação

e) Carlos Sampaio Faria Filho - Coordenador de Obras

f) João Floriano Faustino - Coordenador de Zeladoria Ambiental

g) Regina Kelly Imajó - Coordenadora de Comunicação

h) Paulo de Oliveira Pereira - Assessoria Jurídica

i) Elaine Cristina da Costa - Representante da Secretaria Municipal de Habitação

j) Leonardo Garcia - Inspetor da Guarda Ambiental

k) César Augusto Pereira de Carvalho - Representante da Comissão Municipal da Defesa Civil

l) Roberto José Pereira Cimino - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

m) Ricardo Borgianni - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

n) Leandro Carlos Navarro - Representante da Polícia Militar Ambiental

o) Gianfranco Giovanni Rizzi - Representante da Polícia Civil

p) Videlmarkis Martins Moreira - Representante da LIMPURB

q) Hélio Fernandes Oliveira - Representante da SABESP.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 25 de outubro de 2007.

CLOVIS CARVALHO, Secretário do Governo Munic