PORTARIA 232/04 - SGM

DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, artigo 2º, inciso III,

RESOLVE:

I - Instituir Grupo de Trabalho objetivando a regulamentação da Lei 13.783/04, que dispõe sobre a sinalização de orientação turística no Município de São Paulo, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis, se necessário, a ser integrado pelas Secretarias Municipais da Cultura, Subprefeituras, da Habitação e Desenvolvimento Urbano e Planejamento Urbano, bem como pelo Departamento de Operação do Sistema Viário, pela Companhia de Engenharia de Tráfego, pela Empresa Municipal de Urbanização e pela Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S/A.

II - Os referidos Órgãos deverão, no prazo de 7 dias, impreterivelmente, indicar seus representantes, na qualidade de titular e suplente, à Assessoria Técnica desta Pasta, para a formalização do grupo.

III - Caberá a coordenação dos trabalhos à Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S/A.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 25 de novembro de 2004.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic