PORTARIA 213/03 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. II,

RESOLVE:

I - Designar a senhora ANGELA MOURA BARBARULO para, na qualidade de suplente e como representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, de acordo com o disposto no parágrafo 3º, do art. 25, da Lei 11.426, de 18 de outubro de 1993.

II - Cessar, em conseqüência, a designação da senhora FLÁVIA WITKOWSKI FRANGETTO para integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 20 de outubro de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic