PORTARIA 179/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, art. 1º, inc. VIII,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho para análise de minuta de decreto regulamentador da Lei 13.214/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pára-raios ou sistema de detecção em locais abertos, destinados a grande concentração de pessoas.

II - Designar para integrar o referido Grupo os seguintes representantes:

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

PAULO HIRATA (APROV)

PEDRO BOTANI (CONTRU)

Secretaria de Serviços e Obras

DEMÉTRIO CARDOSO LÔBO (EDIF)

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

JOÃO BATISTA SALGADO LOUREIRO

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

REINALDO BORELLI

Secretaria de Implementação das Subprefeituras

OTAVIANO TOMATO LEITE

III - A coordenação do G.T. caberá à Senhora HELENA TSIEMI NISHIO, de CEUSO.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 8 de maio de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic