PORTARIA 178/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, art. 1º, inc. IV,

RESOLVE:

1. Constituir Comissão Intersecretarial, que terá por objetivo a realização de estudos para a regulamentação da Lei 13.302, de 17.1.2002.

2. Designar para integrar a referida Comissão os seguintes representantes:

Secretaria de Implementação das Subprefeituras

JANE GUIMARÃES WEISS

Secretaria Municipal de Transportes

BRUNO QUEIROZ SILVA

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

REGINA LUISA FERNANDES DE BARROS

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

RICARDO S. YAMAMOTO

Secretaria Municipal do Planejamento Urbano

PAULO ROBERTO CASTALDELLI

Empresa Municipal de Urbanização

ENEIDA R. BELLUZZO GODOY HECK

3. A coordenação da Comissão caberá ao representante da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 8 de maio de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

PORTARIA 178/02 - SGM

PUBLICADA NO DOM DE 9.5.2002

RETIFICAÇÃO

É a portaria em referência apostilada para consignar que a Coordenação da Comissão Intersecretarial, que tem como objetivo a realização de estudos para a regulamentação da Lei 13.302/02, caberá ao representante da Secretaria Municipal do Planejamento Urbano, e não como constou.

São Paulo, 21 de maio de 2002

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic