| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/01/1995 |
| Data de publicação | 13/01/1995 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/ELABORAR ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO REFERENTE AS ALTERACOES DO LANCAMENTO DO IPTU DE AREAS SITUADAS EM LOTEAMENTOS CLANDESTINOS/IRRE-GULARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/01/1995 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - FISCALIZAÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |