CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 14 de 13 de Janeiro de 1995)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/01/1995
Data de publicação 13/01/1995
Ementa

CONSTITUI GT P/ELABORAR ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO REFERENTE AS ALTERACOES DO LANCAMENTO DO IPTU DE AREAS SITUADAS EM LOTEAMENTOS CLANDESTINOS/IRRE-GULARES.

Situação

Não informado

Fonte 13/01/1995 , p. 1
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - FISCALIZAÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS