CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 139 de 14 de Julho de 2004)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 13/07/2004
Data de retificação 22/07/2004
Data de publicação 14/07/2004
Ementa

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA REGULAMENTACAO DA LEI 13792/04 - CRIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS FECHADOS NO MUNICIPIO.

Situação

Não informado

Fonte 14/07/2004 , p. 2
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

CONJUNTO RESIDENCIAL

VILA RESIDENCIAL

CONDOMÍNIO