Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 13/07/2004 |
Data de retificação | 22/07/2004 |
Data de publicação | 14/07/2004 |
Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA REGULAMENTACAO DA LEI 13792/04 - CRIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS FECHADOS NO MUNICIPIO. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 14/07/2004 , p. 2 |
Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
Palavras-chave |
CONJUNTO RESIDENCIAL VILA RESIDENCIAL CONDOMÍNIO |