PORTARIA 114 - SGM

DE 15 DE MAIO DE 2003

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. II,

CONSIDERANDO que a Coordenadoria Especial da Mulher é o organismo do governo vinculado à Secretaria de Governo Municipal / Gabinete da Prefeita, que busca trabalhar em conjunto com as demais Secretarias Municipais na elaboração de propostas e programas específicos, acompanhar sua implementação e colaborar para o desenvolvimento das políticas de gênero nas diferentes áreas de atuação da administração municipal;

CONSIDERANDO que a Coordenadoria da Mulher tem o objetivo de promover uma perspectiva de gênero emancipatória do ponto de vista das políticas públicas e possibilitar o desenvolvimento de políticas em relação à mulher na Prefeitura do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO que a atuação da Coordenadoria demanda articulação com as diferentes Secretarias Municipais executoras das diversas áreas das políticas públicas, sendo essencial a integração entre a Coordenadoria, as Secretarias Municipais e outros órgãos municipais;

CONSIDERANDO que a Lei de criação da Coordenadoria Especial da Mulher estabelece, para a consecução de seus objetivos, formulação de políticas de interesse específico da mulher, de forma articulada com as Secretarias afins (art. 2°, II da Lei 11.336/92);

CONSIDERANDO que uma das resoluções aprovadas na 1ª Conferência Municipal de Mulheres, realizada na cidade de São Paulo nos dias 30 e 31 de agosto do ano de 2002, prevê a criação dos mecanismos institucionais internos, do ponto de vista do governo, que possibilitem a real construção de políticas públicas dirigidas às mulheres,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Intersecretarial da Mulher, que tem por objetivo promover a integração entre a Coordenadoria Especial da Mulher, as Secretarias e outros órgãos municipais, agregando a perspectiva da igualdade entre mulheres e homens e a não discriminação como temas em todas as políticas públicas desenvolvidas pelo município, conferindo-lhe, para tal finalidade, as seguintes atribuições:

- Difundir e ampliar políticas públicas com conteúdo de gênero, propostas pela Coordenadoria Especial da Mulher, para a Administração Pública como um todo;

- Sugerir políticas públicas de interesse das mulheres a serem implantadas pelo município;

- Contribuir com conteúdo de gênero para as políticas públicas elaboradas pelas Secretarias e demais órgãos municipais;

- Emitir opiniões consultivas sobre políticas públicas a serem implantadas no município, de acordo com a especialidade de cada um dos membros da comissão, trazendo à discussão a temática de gênero;

- Participar no planejamento e organização de campanhas, eventos comemorativos, conferências, seminários e outras atividades desenvolvidas pela Coordenadoria Especial da Mulher referentes ao tema.

II - Designar, para integrá-la, os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Educação

Titular: MARILANDIA FRAZÃO ESPINOSA

Suplente: IARA BRASIL RODRIGUES

Secretaria Municipal da Saúde

Titular: ANA LUCIA CAVALCANTI

Suplente: JAEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE

Secretaria de Infra Estrutura Urbana

Titular: ROSIMARI APARECIDA TAVEIRA FONTES ALVES

Suplente: MARILU APARECIDA DE MORAES

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Titular: ALDA MARIA APARECIDA CALVINO

Suplente: CÉLIA HONORATO DA SILVA

Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

Titular: ROSA MARIA ALVES DE ALMEIDA

Suplente: JUSSARA DIAS

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

Titular: LILAH CECÍLIA ACKEL CORRADI

Suplente: ROSA BROMBERG VOLCOV

Secretaria dos Negócios Jurídicos

Titular: RAQUEL SAJOVIC JORGE

Suplente: DULCE EUGÊNIA DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Titular: ALEXANDRE DIMAS MACHADO

Suplente: VAGO

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Titular: ADJACIR BERILO ALVES DE TOLEDO

Suplente: LEDA SUELI DE ARRUDA MARTINS

Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social

Titular: BARTIRA BETINIO NUNES

Suplente: CECÍLIA NEGRÃO

Secretaria de Serviços e Obras

Titular: JOANA MARIA GOUVEIA FRANCO DUARTE

Suplente: GISELLE CRISTINE MUNIZ

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: SONIA ALVES CALIÓ

Suplente: MARIA LÚCIA DA SILVA

Secretaria Municipal de Abastecimento

Titula: MARIA APARECIDA GARRIDO

Suplente: CRISTIANE MASCARENHAS SANTOS

Secretaria Municipal de Transportes

Titular: PRISCILA RODRIGUES MARTINS SILVA

Suplente: ELIZABETH MOREIRA MUNHOZ

Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Titular: MARIA APARECIDA AZEVEDO ABREU

Suplente: CARMEN SILVIA PAGOTTO

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Titular: CARIN SANCHES DE MORAES

Suplente: SILMARA RIBEIRO MARQUES

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Titular: BEATRIZ ALVES LEANDRO

Suplente: CAROLINA ALBUQUERQUE SILVA

Coordenadoria Especial da Mulher

Titular: MARIA DO CARMO GODINHO DELGADO

Suplente: MARIA LUIZA DA COSTA

Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo

Titular: MARIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA

Suplente: SANDRA REGINA BASILE

Coordenadoria Especial da Juventude

Titular: MAURÍCIO GARCIA RODRIGUES

Suplente: MICHAEL FREITAS MOHALLEM

Coordenadoria Especial de Participação Popular

Titular: CLÁUDIA ALICE XAVIER ROSA

Suplente: MARILDA APARECIDA MAFFEI MUNHOZ

Coordenadoria Especial de Assuntos da População Negra

Titular: SOLANGE CRISTINA RIBEIRO

Suplente: SANDRA MARIA MARIANO DA SILVA

Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo

Titular: NINA BASTOS

Suplente: LAURA BERNARDES

Companhia de Engenharia de Tráfego

Titular: ROSELI C. NASCIMENTO

Suplente: CELMA ALVES DE MORAES

Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo

Titular: CIBELE VIEIRA

Suplente: LILIANA EMILIA JALFEN

Governo Eletrônico

Titular: WILKEN DAVID SANCHES

Suplente: MILA ESTEVES SOARES

III - A Comissão deverá reunir-se a cada dois meses ou por convocação extraordinária da Coordenadoria Especial da Mulher.

IV - Para agilizar o funcionamento da referida Comissão, a Coordenadoria Especial da Mulher poderá formar subgrupos de trabalho temáticos com alguns membros da Comissão, de acordo com o tema a ser discutido.

V - Caberá a Coordenação da Comissão Intersecretarial à Titular da Coordenadoria Especial da Mulher e, na sua ausência, por sua Suplente.

VI - As Secretarias não arroladas acima poderão indicar seus representantes, enviando os nomes diretamente à Coordenadoria Especial da Mulher.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 15 de maio de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic