| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/07/2025 |
| Data de publicação | 29/07/2025 |
| Ementa |
Altera a Portaria SGM/SEPE nº 02, de 21 de maio de 2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/07/2025 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPE |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E NA RUA |